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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:00
Vereador receberá reparação de jornal por notícia incorreta
A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o jornal O Fato do Vale ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a Vereador do município de Campo Bom devido à publicação de reportagens contendo fatos inverídicos. O valor deverá ser corrigido pelo IGP-M, com juros de mora de 1% ao mês desde a data de edição da primeira matéria, em outubro de 2005.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:23
Justiça Federal do DF suspende cobrança de Contribuição Sindical Anual de filiados do Sindjus
O juiz federal Francisco Neves da Cunha, titular da 22ª Vara da Seção Judiciária do DF, acaba de conceder liminar para suspender, de imediato, a cobrança da contribuição sindical anual de todos os filiados ao Sindjus-DF.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:00
Mudança no código penal provoca reação de advogados e juízes
O país passará por uma ampla mudança em sua legislação penal, com alterações que vão desde o fim da prisão especial para pessoas com diploma de faculdade até a limitação do uso de habeas corpus.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 18:22
Depoimento do casal Nardoni pode definir decisão de jurados
Alexandre é o primeiro a depor nesta quinta-feira. Acareação com mãe de Isabella ainda não foi definida.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:48
Acusada que permaneceu dez anos foragida é mantida presa
A defesa sustentou constrangimento ilegal, que a paciente possuiria bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e família constituída, podendo aguardar em liberdade o julgamento do feito.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 15:09
MPF/ES quer que postos de combustíveis indenizem clientes por gasolina adulterada
Além de causar danos aos consumidores, a comercialização da gasolina adulterada pode afetar os cofres públicos por meio da evasão fiscal, já que solventes e combustíveis têm tarifação diferente
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:35
Reparação por acidente de trabalho não se sujeita à prescrição bienal
Indenização por acidente de trabalho sujeita-se às regras de prescrição civil
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 14:24
Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção
Com esse entendimento, o juiz federal substituto Pablo Zuniga Dourado, em exercício na 3ª Vara da SJDF, indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-DF contra o governador José Roberto Arruda, nove deputados distritais e um suplente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária.
Carência de interesse recursal. Comissão de permanência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pedido de demissão. Pessoa de "poucas letras". Erro. Prova.
O fato de o trabalhador se autodenominar pessoa simples, de poucas letras, não autoriza a presunção de que pode, sempre, ser enganado.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 20:02
Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo
A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto o processo, sem resolução do mérito.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 19:30
TJ-SP suspende prazos processuais no final do ano
Atendendo pleito da OAB SP, da AASP e do IASP, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento 1.713/09, suspendendo os prazos processuais no período de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:35
1ª Turma: Complexidade de processo e diversidade de réus em comarcas distintas justificam excesso de prazo
O casal de comerciantes paulistas W.F.P. e F.A.O.P. permanecerá preso por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:05
STJ não precisa paralisar julgamento de matéria que está sendo analisada pelo STF
A Seção decidiu prosseguir o julgamento de recurso envolvendo o prazo prescricional das ações de repetição de indébito de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, matéria já declarada como repercussão geral pelo STF.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:02
Lojista vai indenizar fabricante Mormaii por comercializar produto pirata da marca
Na tarde de ontem (21/10), o Colegiado confirmou que a ré deve se abster da comercializar produtos identificados como Mormaii, sob pena de multa diária de R$ 120,00.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:40
Justiça condena município de Fortaleza a pagar R$ 80 mil à vítima de erro médico
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que condenou o município de Fortaleza a pagar R$ 80 mil de indenização à manicure A.S.F.S., vítima de erro médico.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Homicídio para acusado solto, agora, é crime imprescritível
Hélder B. Paulo de Oliveira. Advogado em Campinas/SP.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:26
Concessionária deve arcar com aluguel de carro para cliente
O magistrado destacou que ficou comprovado no processo que a caminhonete permaneceu no pátio da empresa agravante por quase 90 dias, sem qualquer solução, conforme notificação extrajudicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
HC. Laudo pericial. Nulidade. Subscrição por um perito que não esteve no local do crime.
Suprimento da prova pericial por testemunhal. Possibilidade. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:43
Terceira Turma admite "teoria da causa madura" em recurso contra a Xerox
A Terceira Turma do TST admitiu a aplicação da chamada teoria da causa madura na solução de ação trabalhista movida por um prestador autônomo de serviço contra a Xerox Comércio e Indústria Ltda.
